Plano de saúde não oferece vagas e horários adequados para as terapias do meu filho autista

RECLAMAÇÃO FORMAL E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES

Ao Plano de Saúde Plena Saúde e à Coordenação da Clínica responsável pelos atendimentos terapêuticos

Assunto: Falta de vagas, inadequação dos horários e intervalos prolongados entre as terapias de *****.

Eu, responsável legal por *****, venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal referente às dificuldades enfrentadas na prestação dos atendimentos terapêuticos destinados ao meu filho, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte.

Atualmente, estamos enfrentando problemas relacionados à ausência de vagas suficientes e à inadequação da organização dos horários das terapias, que não estão sendo disponibilizadas de maneira adequada às necessidades específicas da criança e à continuidade do tratamento prescrito.

Além da falta de vagas, os atendimentos são organizados com intervalos prolongados entre as sessões, fazendo com que meu filho permaneça por longos períodos aguardando a próxima terapia. Essa situação provoca desgaste e dificuldades na rotina da criança, tornando o processo terapêutico mais cansativo e potencialmente prejudicial à sua participação e ao seu bem-estar.

Ressalto que uma criança com TEA nível 3 de suporte necessita de atendimento individualizado, organização adequada da rotina e respeito às suas necessidades específicas, conforme as orientações dos profissionais responsáveis pelo tratamento.

Diante disso, solicito formalmente ao Plano Plena Saúde e à coordenação da clínica:

1. A disponibilização de vagas suficientes para a realização de todas as terapias prescritas pelo médico e pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do meu filho.

2. A reorganização dos horários das sessões, buscando evitar intervalos excessivos entre as terapias e períodos prolongados de espera na clínica.

3. A adequação dos atendimentos às necessidades individuais da criança, respeitando a prescrição médica, o planejamento terapêutico e as recomendações dos profissionais responsáveis.

4. A garantia da continuidade e regularidade do tratamento, sem prejuízos decorrentes da indisponibilidade de vagas ou de falhas na organização dos horários.

5. Uma resposta formal por escrito, com esclarecimentos sobre os problemas apresentados e a indicação das providências que serão adotadas, incluindo prazo para solução.

Destaco que a Lei n 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e assegura direitos relacionados à saúde e à atenção integral.

A Lei n 9.656/1998, que regulamenta os planos privados de assistência à saúde, e as normas aplicáveis da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também devem ser observadas, conforme o caso, para assegurar a cobertura contratada e o acesso adequado ao tratamento.

Não é razoável que a família tenha de enfrentar continuamente a falta de vagas e horários inadequados que dificultem a realização das terapias necessárias ao desenvolvimento e ao bem-estar da criança.

Dessa forma, solicito que esta reclamação seja recebida e protocolada, com adoção de providências urgentes para a regularização dos atendimentos. Caso não haja solução satisfatória, reservo-me o direito de procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor e de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, bem como os meios administrativos e judiciais cabíveis.

Aguardo retorno formal e solução efetiva para a situação apresentada.

Atenciosamente,

Responsável legal: ***** _________________