O que aconteceu
O plano de saúde da minha gata foi renovado em 09/09/2026, com pagamento anual antecipado. Infelizmente, ela faleceu em 21/10/2026, motivo pelo qual realizei o cancelamento pelo aplicativo.
Entretanto, a Petlove adota uma política de não devolver os valores pagos, mesmo em caso de óbito do animal.
A retenção integral é considerada abusiva, diante da impossibilidade de utilização do serviço, podendo contrariar os artigos 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, além do artigo 884 do Código Civil.
Solicito a restituição proporcional do período não utilizado, considerando que o cancelamento decorreu do falecimento do animal, e não de uma simples desistência.
Espero uma solução justa por parte da Petlove, sem necessidade de recorrer ao Procon ou ao Judiciário.