Cobrança indevida de taxa de cadastro e vencimento imediato da primeira parcela de empréstimo
Não resolvido
Sorocaba - SP
12/10/2025 às 17:01
ID: 229143083
Na madrugada da última quinta para sexta feira fiz a contratação de um empréstimo que estava pré-aprovado uma proposta no valor de 11600 reais em 12x 1384,90 reais de acordo com o App e em nenhum momento é informado no Aplicativo que possui taxa de cadastro.
Porém no contrato do empréstimo percebi a taxa de 350 reais conforme em Anexo e isso é ilegal de acordo com o Banco Central não se pode cobrar taxa de cadastro.
A cobrança de taxa para liberação de empréstimo é ilegal e proibida pelo Banco Central desde 2008. Essa prática, que também é chamada de taxa de cadastro ou taxa de abertura de crédito (TAC), é um [Editado pelo Reclame Aqui] comum, pois qualquer exigência de pagamento antecipado para que o dinheiro seja liberado é considerada ilegal.
Entenda os pontos-chave:
Proibição: A cobrança de taxas de liberação de crédito foi proibida pelo Banco Central através da Resolução CMN n 3.518, de 2007, com validade a partir de 30 de abril de 2008.
[Editado pelo Reclame Aqui] comum: Empresas que exigem pagamento de qualquer valor para liberar um empréstimo estão cometendo um [Editado pelo Reclame Aqui] e não são confiáveis.
Tarifa de cadastro (TAC): A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) foi proibida. Caso a instituição financeira cobre uma taxa de cadastro, é crucial que ela seja cobrada apenas no início de um novo relacionamento com o cliente, e não em cada nova operação de crédito, segundo alguns entendimentos jurídicos.
O que fazer: Se você for cobrado por uma taxa para liberar um empréstimo, não pague. Em vez disso, denuncie a instituição ao Banco Central. Vou denunciar para o Banco Central!
Outra coisa quando a pessoa pede um empréstimo a PRIMEIRA parcela é para ser debitada 30 dias depois que a pessoa pega o empréstimo, se a pessoa já pede o empréstimo obviamente é porque ela está sem dinheiro e precisa de um TEMPO para poder trabalhar com o dinheiro e ir pagando as parcelas e acabei de fazer o empréstimo e no mesmo dia já estão cobrando a primeira parcela no cartão que [Editado pelo Reclame Aqui] de empresa é essa que no mesmo dia cobra a parcela?
Exijo o cancelamento da taxa de cadastro que é ilegal não pode e que adiem a parcela para a próxima fatura senão vou entrar com um PROCESSO contra a Porto Bank por estarem serem corruptos agindo dessa forma! Possuo todas as evidências.
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Resposta da empresa
15/10/2025 às 18:44
Olá Rodrigo,
Espero que esteja bem.
Esclarecemos que foi realizado o Credito Pessoal, assinando contrato em conformidade com o disposto no art. 1º, VII da Resolução CMN 3694:
Art. 1° As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
(...)
VII - a formalização de título adequado estipulando direitos e obrigações para abertura, utilização e manutenção de conta de pagamento pós-paga.
Houve cobranças de IOF e de tarifa de cadastro.
A tarifa de cadastro está prevista na Resolução CMN 3919 e o valor cobrado no contrato está em conformidade com essa resolução. Uma vez que o cliente não possua outro contrato de financiamento ativo juntamente com a Instituição financeira, a cobrança é regular e dentro das normas estabelecidas. Informamos que no período antes da contratação é sinalizado contratualmente todas as taxas que serão aplicadas ao longo do contrato.
Os valores foram devidamente aceitos com a assinatura do contrato.
Sobre a cobrança, estamos verificando com o setor responsável o ocorrido e assim que recebermos o retorno, te informaremos através do e-mail privativo.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Caroline.
SAC Financeira Porto Bank
Réplica do consumidor
16/10/2025 às 02:13
Bom dia Caroline!
Tema *******: Permanece válida a tarifa de cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada do início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
Possuo conta e cartão com vocês faz tempo não estou no Início do "relacionamento" até porque senão vocês não teriam liberado o valor de 11 mil reais no crédito pessoal do nada para um cliente novo. Possuo cartão e conta com vocês a mais de 1 ano se não me falha a memória.
A Fundação Procon-SP considera indevida a cobrança de tarifa de cadastro
por parte da instituição financeira, pois se trata de uma despesa inerente à
prestação de serviço, e que deve ser suportada pelo fornecedor.
Já abri reclamação junto ao Banco Central, Procon SP e no Portal do Consumidor. E se precisar contratar um advogado vemos o que fazemos.
Consideração final do consumidor
17/10/2025 às 12:39
Empresa que só quer levar vantagem em cima do cliente e não tem transparência. Nunca mais pego um empréstimo.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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