Cobrança indevida e cancelamento de estorno sem fundamentação pela Porto Seguro Cartões.
Não respondida
São Paulo - SP
22/07/2026 às 17:26
ID: 254588515
Cobrança Indevida, Cancelamento Arbitrário de Estorno e Ausência de Fundamentação da Decisão
Venho registrar formalmente minha reclamação em razão da conduta adotada pela Porto Seguro Cartões no tratamento de uma contestação de compra, a qual considero incompatível com os princípios da boa-fé, da transparência e dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
No dia 22/04, foi realizada uma compra online no valor de R$ 4185,80, transação esta que não reconheço e que, por esse motivo, foi devidamente contestada junto à administradora do cartão.
Após a abertura da contestação, fui informada de que o valor seria estornado, tendo o crédito, inclusive, sido lançado em minha fatura. Entretanto, de forma unilateral e sem qualquer comunicação prévia ou fundamentação adequada, o estorno foi posteriormente cancelado, fazendo com que a cobrança voltasse a ser exigida.
Ao buscar esclarecimentos da negativa, não houve qualquer elemento probatório para tal, como documentos, registros de autenticação, evidências técnicas, assinaturas, comprovação de autorização da transação ou qualquer outro meio capaz de demonstrar a legitimidade da cobrança.
É inadmissível que uma contestação seja indeferida com base em mera alegação, sem a devida comprovação e sem que o consumidor tenha acesso aos fundamentos que embasaram a decisão. Tal conduta afronta o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o princípio da boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.
Dessa forma, requeiro:
A reanálise integral da contestação, com observância do devido processo de apuração;
A apresentação de todas as provas e documentos que fundamentaram a decisão de cancelar o estorno;
O restabelecimento imediato do estorno da compra contestada, caso a Porto Seguro não seja capaz de comprovar, de Caso inexistam tais provas, a imediata cessação da cobrança indevida, evitando a manutenção de prejuízo financeiro ao consumidor.
Os dados da transação são:
Data da compra: 22/04
Valor: R$ 4185,8
Protocolo da contestação/estorno: *****
Espero uma solução célere, devidamente fundamentada e em conformidade com a legislação consumerista vigente. Persistindo a cobrança sem a devida comprovação da legitimidade da transação, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário, inclusive para pleitear a restituição dos valores eventualmente cobrados de forma indevida e demais direitos assegurados pela legislação aplicável.