CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
19/11/2025 às 17:12
ID: 232357953
Realizei um financiamento junto ao PORTO BANK, para aquisição de um veículo, cujos as cláusulas foram redigidas de forma unilateral, sendo que no caso em questão, eu não tive acesso sobre a forma que se daria a periodicidade da capitalização dos juros, também não me deram a opção sobre a escolha do seguro que foi incluído no financiamento, e ainda, foram incluídos taxas e tarifas sem meu prévio conhecimento, onerando de forma exponencial e exorbitante o custo efetivo total do meu financiamento.
Venho sofrendo prejuízos financeiros e psicológicos, e os atos praticados por essa casa bancária, estão em desacordo com direitos básicos do consumidor, isso com base nos artigos: Art. 6, II, III, IV, V, VI e VII e o Artigo 51, I, III, IV E XV do CDC.
Vale esclarecer que não tenho intenção de descumprir com minhas obrigações contratuais, mas sim buscar o equilíbrio da relação econômica, e pagar o que é justo!
Venho encontrando dificuldades para se manter em dia com o financiamento, devido aos elevados valores cobrados por conta das irregularidades expostas.
Com isso, espera-se a manifestação desta nobre instituição, sobre os apontamentos feitos, tão quanto digne-se em reconhecer e trazer resolução sobre as questões indagadas.
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Resposta da empresa
28/11/2025 às 08:46
Olá Almir,
Espero que esteja bem.
Informamos que foi realizado o Refinanciamento de veículo, assinando o contrato em conformidade com o disposto no art. 1º, VII da Resolução CMN *******:
Art. 1° As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
(...)
VII - a formalização de título adequado estipulando direitos e obrigações para abertura, utilização e manutenção de conta de pagamento pós-paga.
Houve cobranças de IOF, tarifa de cadastro e seguro prestamista.
A tarifa de cadastro está prevista na Resolução CMN ******* e o valor cobrado no contrato está em conformidade com essa resolução. Uma vez que o cliente não possua outro contrato de financiamento ativo juntamente com a Instituição financeira, a cobrança é regular e dentro das normas estabelecidas.
Esclarecemos que não há obrigatoriedade de contratação do seguro prestamista, sendo opcional a inclusão do serviço no contrato, onde o mesmo está diluído nas parcelas do refinanciamento e foi aceito, após a realização de assinatura digital do Certificado de adesão que consta no contrato.
O estorno do seguro prestamista poderá ser solicitado através da nossa Central de Atendimento pelo telefone*******.
Ressaltamos que no período antes da contratação é sinalizado contratualmente todos os valores e taxas que serão aplicados ao longo do contrato.
Os valores do contrato são compatíveis com os juros médios de mercado para o mesmo produto e foram devidamente aceitos com a assinatura do contrato.
Informamos que devido ao período de atraso a negociação deverá ser realizada junto à assessoria de cobrança pelo telefone ******* ******* *******.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Caroline.
SAC Financeira Porto Bank.