O que aconteceu
**Título: Porto Bank emite cobrança de cartão de crédito que nunca contratei fatura de *******
Estou registrando esta reclamação para contestar formalmente uma cobrança emitida pelo Porto Bank, referente a um cartão de crédito Mastercard Platinum com final *****, cujo vínculo desconheço completamente.
Recebi em meu e-mail, em 13/11/2026, uma mensagem informando que a fatura do suposto cartão estava vencendo naquele dia, no valor de *****, com pagamento mínimo de *****.
Ocorre que **NUNCA CONTRATEI CARTÃO DE CRÉDITO DO PORTO BANK, NÃO POSSUO CARTÃO DESSA INSTITUIÇÃO E NÃO RECONHEÇO QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL QUE JUSTIFIQUE ESSA COBRANÇA.**
Não solicitei a emissão de cartão, não autorizei abertura de conta ou contratação de crédito e não reconheço a dívida apresentada.
A situação é extremamente preocupante, pois indica a possibilidade de utilização indevida dos meus dados pessoais para abertura de relacionamento bancário e contratação de produto financeiro sem meu conhecimento ou consentimento.
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, 14, 39, inciso III, 43, 2, 46 e 54-G, e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), EXIJO:
1. O imediato bloqueio preventivo de qualquer cartão ou operação de crédito eventualmente emitidos em meu nome sem minha autorização.
2. A apresentação de cópia integral do contrato de abertura de conta e/ou contratação do cartão, incluindo proposta, assinatura, gravações, registros eletrônicos e demais evidências de consentimento.
3. A identificação da data, do canal e dos procedimentos utilizados para a suposta contratação e emissão do cartão.
4. O fornecimento da relação detalhada de todas as transações que compõem a fatura de *****, com datas, estabelecimentos e valores.
5. A apuração de eventual [Editado pelo Reclame Aqui] ou utilização indevida dos meus dados pessoais.
6. O cancelamento definitivo de qualquer cartão, conta ou contrato que não tenha sido legitimamente contratado por mim.
7. A baixa integral da cobrança, sem geração de juros, encargos ou qualquer obrigação financeira decorrente de contratação não reconhecida.
8. A garantia de que não haverá negativação do meu CPF, protesto ou qualquer restrição de crédito em razão desse débito contestado.
9. A confirmação formal de que não existem outros produtos financeiros ou contratos vinculados ao meu CPF sem meu conhecimento.
Ressalto que não reconheço a dívida e que esta manifestação constitui contestação expressa da cobrança, não podendo ser interpretada como reconhecimento ou confirmação de qualquer contratação.
Não aceitarei uma resposta genérica solicitando que simplesmente entre em contato com a central de atendimento. Espero que o próprio banco investigue a origem da contratação, apresente as provas documentais e regularize a situação.
Caso não haja solução efetiva, encaminharei a ocorrência ao Banco Central, ao Procon e às demais autoridades competentes, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
**Não contratei esse cartão. Não reconheço essa dívida. Exijo esclarecimentos, comprovação da contratação e a imediata regularização dessa situação.**