Reclamação sobre Parcelamento Automático Não Autorizado, Juros Abusivos e Recusa de Negociação
Em réplica
São Paulo - SP
17/10/2025 às 20:24
ID: 229633481
Assunto: Reclamação sobre Parcelamento Automático Não Autorizado, Juros Abusivos e Recusa de Negociação.
Prezados(as),
Venho, por meio deste, manifestar minha profunda insatisfação e registrar formalmente uma reclamação contra [Nome da Instituição Financeira], em razão de uma série de práticas abusivas e unilaterais que resultaram em um superendividamento.
1. Parcelamento automático sem consentimento e juros abusivos
Conforme estabelecido pela Resolução n 4.549/2017 do Banco Central, o parcelamento do saldo devedor de fatura de cartão de crédito só é válido com a concordância do cliente. No meu caso, o parcelamento automático foi imposto sem a minha autorização, com cobrança de juros excessivamente altos, o que se configura como uma prática abusiva e ilegal.
2. Falta de negociação e superendividamento
Tenho buscado insistentemente uma solução amigável para renegociar minha dívida e encontrar condições justas para o pagamento, principalmente amparado pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). No entanto, todos os meus esforços foram infrutíferos, uma vez que a instituição financeira se recusou a oferecer uma negociação viável, o que me coloca em uma situação de vulnerabilidade e me impede de honrar minhas despesas básicas. A recusa em negociar de forma adequada para evitar o superendividamento é uma violação do meu direito como consumidor.
3. Renovação de crédito em cartão sem limite
Para agravar a situação, a instituição financeira renovou a minha linha de crédito, mesmo com o meu cartão sem limite disponível. Essa conduta levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade na gestão do meu crédito, pois o aumento do limite de crédito deve ser aprovado pelo cliente.
4. Tentativas de contato e desamparo
Já tentei resolver a questão por meio de diversos canais de atendimento, mas não obtive respostas satisfatórias ou propostas de negociação atrativas. Essa falta de recursos me deixa [Editado pelo Reclame Aqui] e desamparado.
5. Medidas a serem tomadas
Diante do exposto, solicito a imediata revisão do meu contrato e a anulação do parcelamento automático não autorizado. Exijo a apresentação de uma proposta de negociação que esteja de acordo com a Lei do Superendividamento, permitindo que eu pague a minha dívida de forma justa, sem comprometer minha subsistência. Caso contrário, buscarei as vias judiciais para pleitear, além do cancelamento da dívida abusiva, uma reparação por danos morais.
Aguardando um retorno urgente e uma solução definitiva.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
21/10/2025 às 12:14
Olá Daniel!
Esperamos que esteja bem.
Informamos que o Porto Bank tem como compromisso atender às expectativas de nossos clientes, atuando sempre com transparência e todo o cuidado.
Tentamos contato em seu telefone porem não tivemos êxito .
Queremos esclarecer que o parcelamento automático acontece quando o cliente paga um valor menor que o mínimo da fatura. Ou seja, para que o valor da fatura não seja parcelado de forma automática, o cliente deve pagar uma quantia superior ao mínimo da fatura.
Este parcelamento é um processo que é inerente a Porto Bank e como instituição financeira precisamos seguir essa regulamentação. Caso queira se informar melhor sobre isso, encontrará informações no site do Banco Central, buscando pela Resolução CMN *******.
Os pagamentos das faturas tem sido menor que o mínimo por isso o parcelamento automático
Conforme contrato :
Podemos solicitar o calculo de antecipação do parcelamento caso tenha interesse..
Será amortizado os juros .
De acordo com o contrato:
14.2 Na hipótese de o pagamento efetuado ser menor que o valor do PAGAMENTO MÍNIMO constante na fatura, porém maior que a menor opção de PARCELAMENTO DE FATURA ofertada ao cliente naquele mês, a EMISSORA se reserva o direito de adequar o pagamento a uma opção de parcelamento, com encargos menos onerosos que os do CRÉDITO ROTATIVO, o qual será devidamente evidenciado na fatura seguinte.
Agradecemos a confiança em nos procurar!
Atenciosamente,
Renata
Porto Bank – Cartão
Central de Relacionamento:************** (Capitais) | ******* ******* ******* (Demais Regiões)
ATENÇÃO: A Porto não solicita a senha do seu cartão ou da Área do Cliente em nenhuma ocasião, e nunca retira o cartão em sua residência ou solicita o envio do cartão por correio. Fique atento!
Réplica do consumidor
21/10/2025 às 18:56
estou esperando a ligacao o dia todo e não tive nenhum contato por parte de vocês porto, tento ligar nos dois números mencionados e só tem atendente virtual fica difícil solicitar a revisão de juros abusivo.
Réplica do consumidor
05/11/2025 às 15:25
estão analisando meu caso ainda e não tenho nenhum retorno!
Réplica da empresa
06/11/2025 às 11:14
Olá Daniel!
Esperamos que esteja bem.
Informamos que o Porto Bank tem como compromisso atender às expectativas de nossos clientes, atuando sempre com transparência e todo o cuidado.
Queremos esclarecer que o parcelamento automático acontece quando o cliente paga um valor menor que o mínimo da fatura. Ou seja, para que o valor da fatura não seja parcelado de forma automática, o cliente deve pagar uma quantia superior ao mínimo da fatura. Este parcelamento é um processo que é inerente a Porto Bank e como instituição financeira precisamos seguir essa regulamentação. Caso queira se informar melhor sobre isso, encontrará informações no site do Banco Central, buscando pela Resolução CMN *******.
Os pagamentos das faturas tem sido menor que o minimo por isso o parcelmento automático
Conforme contrato :
Podemos solicitar o calculo de antecipação do parcelamento caso tenha interesse..
Será amortizado os juros .
De acordo com o contrato:
14.2 Na hipótese de o pagamento efetuado ser menor que o valor do PAGAMENTO MÍNIMO constante na fatura, porém maior que a menor opção de PARCELAMENTO DE FATURA ofertada ao cliente naquele mês, a EMISSORA se reserva o direito de adequar o pagamento a uma opção de parcelamento, com encargos menos onerosos que os do CRÉDITO ROTATIVO, o qual será devidamente evidenciado na fatura seguinte.
Agradecemos a confiança em nos procurar!
Atenciosamente,
Renata
Porto Bank – Cartão
Central de Relacionamento:
************** (Capitais) | ******* ******* ******* (Demais Regiões)
ATENÇÃO:
A Porto não solicita a senha do seu cartão ou da Área do Cliente em nenhuma ocasião, e nunca retira o cartão em sua residência ou solicita o envio do cartão por correio. Fique atento!
Réplica da empresa
27/11/2025 às 14:18
Olá Daniel,
Em atenção à Reclamação nº*************, a Porto Bank vem, por meio desta, apresentar os devidos esclarecimentos.
Destacamos que todas as informações detalhadas sobre sua solicitação sobre esclarecimentos foi encaminhado via e-mail sobre quitação. privado, garantindo total segurança e confidencialidade das informações.
Qualquer dúvida estou a disposição!
Evelyn
Porto Bank - Cartões
Central de Relacionamento: ************** (Capitais), ******* ******* ******* (Demais Regiões)
ATENÇÃO: A Porto não solicita a senha do seu cartão e da Área do cliente em nenhuma ocasião e nunca retira o cartão em sua residência e/ou solicita o envio do cartão por correio. Fique atento!