O que aconteceu
Adquiri um smartphone topo de linha Samsung Galaxy S22 Ultra 5G 256GB em 31/08/2022 (Nota Fiscal n *****). Recentemente, o aparelho apresentou o problema crônico e amplamente conhecido de "listras verdes na tela" (vício oculto). O celular está esteticamente impecável, sem marcas de queda ou contato com líquidos. Seguindo a orientação da própria marca, enviei o produto para a assistência técnica autorizada (REPAIR CENTER). Em 28/10, recebi a Ordem de Serviço n ***** com um orçamento absurdo de ***** para a troca do display, sem qualquer laudo técnico detalhando a causa da falha. Em 03/11/2026, entrei em contato com o suporte da Samsung via WhatsApp (Protocolo *****). A atendente informou formalmente que a Samsung disponibiliza o reparo em cortesia para produtos adquiridos há até 4 anos. Porém, a própria atendente negou o atendimento alegando que meu produto estaria fora desse prazo. Trata-se de um erro primário de cálculo: da data da compra (31/08/2022) até hoje decorreram 3 anos e 2 meses. O aparelho está plenamente dentro da janela de 4 anos informada pela empresa. Além do erro, a atendente recusou-se a fornecer laudo por escrito e encerrou a conversa. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO surgimento de linhas na tela sem mau uso caracteriza vício oculto em bem durável. Conforme o Art. 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência consolidada dos Tribunais (como o TJDFT), o prazo de 90 dias para reclamar conta-se a partir do momento em que o defeito se manifesta. A fabricante é responsável por vícios ocultos que surgem durante a vida útil do produto durável.
SOLICITAÇÃO
Exijo o posicionamento da matriz da Samsung para:
O reparo sem custos do aparelho (troca da tela) com base na garantia legal por vício oculto ou no cumprimento da política interna de cortesia de até 4 anos.
Caso persista a recusa, a substituição do produto por modelo equivalente ou a restituição do valor pago, conforme determina o Art. 18 do CDC.