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Brasília - DF

19/02/2024 às 11:40

ID: 182844567

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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EU E MINHA ESPOSA ABRIMOS UM MEI, EM NOME DA MINHA ESPOSA, APENAS COM SEUS DADOS PESSOAIS, SEM QUALQUER NOME FANTASIA.
ESTA EMPRESA ENTROU EM CONTATO, FALANDO UM MONTE DE TERMOS TÉCNICOS PARA A MINHA ESPOSA, TENTANDO QUE ELA FIZESSE A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS, AO ARGUMENTO QUE SERIA DADO BAIXA EM SEU CNPJ EM RAZÃO DE DUPLICIDADE DE NOME FANTASIA, QUE NEM EXISTE, E AINDA MANDOU A SEGUINTE MENSAGEM, QUANDO NÃO ACEITAMOS EXTORSÃO:

No dia de hoje 19/02/******* será dado baixa como desistência do cnpj:53.*******.*******/*******50 KELLY ALVES DOS SANTOS // TA NA MÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS conforme a Lei *******/96 LPI devido a falta de interesse demonstrada e falta de encaminhamento de documentações, conforme o art *******. Onde precisa ser efetuada a retirada de logotipo, uniformes, mídias sociais, faixada, cartão de visita e qualquer tipo de divulgação.
Art. *******. Comete [Editado pelo Reclame Aqui] contra registro de marca quem: Lei 9.*******/96

I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

A assessoria previamente informa que não se responsabiliza por possíveis danos ou registro por terceiros.

ESSA EMPRESA DEVERIA SER AUTUADA PELOS ÓRGÃO FISCALIZADORES, É UM ABSURDO O QUE FAZEM COM OS CLIENTES.

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Resposta da empresa

28/03/2024 às 11:16

Bom dia Sra Danielle Vilarins, tudo bem?

Qualquer contato nosso tem um único intuito, orientar os empreendedores sobre a importância do registro de marca. Talvez não seja do conhecimento de vocês, mas, o registro de marca é Lei no Brasil desde ******* (9.*******), e resguarda um direito de exclusividade ao detentor, fazendo com que o mesmo, notifique e impeça o uso indevido de um nome igual ou semelhante. Não tratamos nada sobre o CNPJ, esse trabalho é único e exclusivo da Receita Federal junto a Junta Comercial de seu Estado.

At. te
Grupo Souza Brasil