O que aconteceu
A renovação do serviço estava no automatico em meu celular e não recebi nenhum aviso de renovação, no mesmo dia cancelei pelo APP da Apple e fui atendido porém foi debitado, no mesmo dia ainda solicitei o cancelamento conforme o Código de defesa do consumidor onde fui informado que eu não teria o direito.
Todavia, solicito novamente por meio deste canal o cancelamento imediato da renovação automática do serviço contratado e a devolução integral do valor cobrado.
Entendo que a manutenção da cobrança decorrente de renovação automática sem manifestação expressa de interesse do consumidor pode configurar prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, solicito o estorno do valor debitado e o encerramento definitivo da assinatura.
---- Cobranças realizadas sem consentimento adequado podem ser questionadas com base nos artigos 39 e 51 do CDC, que tratam de práticas abusivas e cláusulas consideradas nulas ----
Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, reservarei meu direito de registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor competentes.
Aguardo retorno com a confirmação do cancelamento e do reembolso.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Studio Sol respondeu
27/10/2026 às 14:30
Oi, Maviael!
Entendemos sua insatisfação com a cobrança e queremos reforçar como funciona a renovação da assinatura.
Os planos do Cifra Club são renovados automaticamente ao final de cada período contratado, assim como acontece em outros serviços por assinatura, como Netflix, Globoplay e Spotify. O cancelamento impede novas renovações, mas, pela nossa regra comercial, não gera o estorno de um período que já foi pago. Essa prática segue as regras aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, como sua assinatura foi feita pela Apple, não conseguimos realizar o reembolso diretamente por aqui. A Apple tem suas próprias políticas e um sistema restrito que não nos permite gerenciar os pagamentos ou processar reembolsos dessas assinaturas. Por isso, mesmo que a solicitação fosse feita dentro dos 7 dias da contratação inicial, seria necessário pedir o reembolso diretamente à Apple.
Se preferir, você pode fazer essa solicitação seguindo as orientações neste link: support.apple.com/pt-br/118223
Se tiver alguma dúvida, pode falar com a gente pelo e-mail [email protected], tá bom?
Um abraço,
Equipe Cifra Club
Consumidor respondeu
27/10/2026 às 17:57
Boa tarde,
Apresentei a reclamação no mesmo dia em que vi o débito então dentro dos 7 dias.
Segundo o CDC - Direito de arrependimento (7 dias): Se a renovação ou a contratação foi feita pela internet, telefone ou aplicativo, o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir em até 7 dias após a cobrança ou o ato, com reembolso integral do valor pago.
Ainda sim,
Falta de aviso prévio ou transparência: Se a empresa não avisou com clareza sobre a renovação automática ou dificultou o cancelamento, a cobrança pode ser considerada abusiva (Art. 39 do CDC), dando direito ao cancelamento imediato e à devolução do dinheiro.
Em contato com a operadora do cartão (Picpay VISA) podem sim cancelar, não precisa da Apple, a Apple foi apenas o start da operação e para isso vocês tem que solicitar o reembolso ao cartão e não a Apple.
Netflix, Globoplay e demais avisam antes pois tenho assinatura de ambas.
Referente ao e-mail mandei o primeiro e me responderam mais o segundo com o mesmo questionamento postado aqui neste canal sem retorno nenhum.
Fico no aguardo.