O que aconteceu
Venho registrar minha insatisfação com a TIM devido à cobrança de valores superiores ao contratado, sem que eu tenha sido devidamente informado sobre as condições alegadas pela operadora.
Quando contratei meu plano, a informação que me foi passada foi de que o valor mensal seria de R$ 39,99 pelo período de 12 meses. Em nenhum momento, durante a contratação por telefone, fui informado de forma clara de que esse valor dependia de um desconto temporário que seria encerrado em determinado mês, tampouco recebi qualquer documento que comprovasse essa condição.
Entretanto, há aproximadamente dois ou três meses, a TIM vem emitindo faturas no valor de mais de R$ 50,00, alegando que o desconto concedido anteriormente chegou ao fim. Reforço que essa condição não foi apresentada claramente no momento da contratação, quando me foi informado que o plano custaria R$ 39,99 durante 12 meses.
Entrei em contato com a operadora para contestar a cobrança e fui informado de que não seria possível aplicar o desconto naquela fatura, sendo orientado a pagar o valor cobrado. Mesmo após registrar minha reclamação, a TIM continua enviando faturas com valores superiores aos R$ 39,99 contratados, sem apresentar uma solução efetiva para o problema. Além disso o Assistente Virtual da Tim é horrível, não permitindo atendimento com atendente humano.
Protocolo da reclamação: *****.
Diante dessa situação, solicito formalmente:
1. A revisão da minha contratação e a apresentação da gravação da ligação, do contrato e das condições comerciais vigentes na data da adesão, demonstrando que fui informado previamente sobre o prazo e o encerramento do desconto alegado.
2. O ajuste da fatura atual para o valor de R$ 39,99, conforme as condições que me foram apresentadas durante a contratação, bem como a regularização das próximas cobranças, respeitando o período contratado.
3. A restituição dos valores pagos indevidamente a maior nas faturas anteriores, com a devida apuração das diferenças e aplicação da forma de devolução prevista na legislação consumerista.
4. Uma resposta formal e conclusiva, com a solução efetiva do problema, e não apenas uma resposta padronizada que não resolva a cobrança questionada.
Ressalto que não estou me recusando a pagar pelos serviços efetivamente contratados. Estou contestando a cobrança de um valor superior àquele que me foi informado no momento da adesão, sem que tenha havido informação clara e comprovada sobre a condição que a operadora agora alega.
Solicito que a TIM apresente os documentos que comprovem a regularidade da cobrança e corrija as faturas. Caso não haja solução, avaliarei o cancelamento do plano e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Espero uma solução definitiva, com o cumprimento das condições da oferta apresentada na contratação, a correção da fatura atual e a restituição dos valores cobrados indevidamente.