O que aconteceu
GRUPO Servopa nega histórico de revisões da Amarok usando a LGPD de forma indevida
Adquiri na semana passada uma VW Amarok V6 Extreme, com cerca de 40 mil km, cujas revisões foram todas realizadas na rede de concessionárias, incluindo a Servopa. O veículo apresenta o alerta de excesso de óleo no painel.
Entrei em contato com a Servopa para solicitar as datas e os serviços realizados nas revisões, informação necessária para que meu mecânico identifique o que já foi feito e resolva o problema. A solicitação foi negada sob a justificativa da LGPD. Hoje, com o veículo na oficina, liguei novamente e recebi a mesma negativa, agora sob o argumento de que o veículo ainda não está em meu nome, embora a notificação do Detran já esteja direcionada a mim.
A LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5, I) protege dados pessoais de pessoas físicas, e não informações técnicas de um veículo. Não estou pedindo nome, CPF ou qualquer dado do antigo proprietário. Peço apenas as datas, a quilometragem e os serviços realizados nas revisões. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais (art. 12 da LGPD), e o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III) garante o direito à informação adequada sobre o produto.
Com a substituição do manual físico pelo registro digital, a concessionária passou a ser praticamente a única fonte desse histórico. A digitalização veio para reduzir papel, não para impedir que o dono do carro saiba como ele foi mantido.
Solicito que a Servopa me forneça o histórico de revisões do veículo (datas, quilometragem e serviços/peças), omitindo os dados pessoais do antigo proprietário. O assunto também foi registrado na Volkswagen do Brasil, protocolo 035-06713.