O que aconteceu
Realizei compras na plataforma AliExpress e, no prazo legal de 7 dias previsto pelo Artigo 49 do CDC (Direito de Arrependimento), solicitei formalmente a devolução das mercadorias. A própria página do pedido trazia o compromisso explícito do estabelecimento: "Devoluções grátis em até 15 dias".
Contudo, o AliExpress descumpriu a oferta: recusou-se a fornecer o código de postagem reversa e indicou um endereço físico em São Paulo para envio manual. Realizei a postagem arcando com os custos logísticos do meu próprio bolso e enviei estritamente conforme orientado. O pacote permaneceu disponível para retirada no endereço fornecido pelo vendedor, mas o AliExpress não retirou a mercadoria e encerrou a solicitação sem devolver meu dinheiro e sem me ressarcir pelo frete.
Diante do esgotamento das vias diretas e da evidente falha na prestação do serviço e descumprimento de oferta (Art. 35 e 49 do CDC), acionei o Banco XP para abertura de contestação por desacordo comercial (chargeback) via bandeira Visa.
Para minha surpresa, recebi apenas respostas genéricas por e-mail e WhatsApp alegando que, pelo fato de o AliExpress "possuir uma política de cancelamento", a XP estaria impossibilitada de abrir a disputa junto à bandeira. Trata-se de um argumento vago e contraditório, uma vez que a disputa decorre justamente do descumprimento e da violação dessa própria política por parte do vendedor.
Além disso, em ocasião anterior rigorosamente idêntica registrada sob o Protocolo n *****, o Banco XP acolheu a mesma fundamentação, abriu a contestação por desacordo comercial e o processo foi concluído com sucesso e estorno na minha fatura. No entanto, no atendimento recente via WhatsApp (atendentes Nayely e Marcilio), fui informado de que o banco "nada poderia fazer", citando de forma vaga "regras do Banco Central" e solicitando "carta de cancelamento" de um vendedor que se recusa a responder.
Relação completa dos protocolos de atendimento gerados sem resolução na XP:
Protocolo Precedente Bem-Sucedido: *****
Protocolos Recentes: *****, *****, *****, *****, *****, *****, *****, *****, *****, ***** e *****.
Diante do exposto, exijo:
Esclarecimentos explícitos e concretos sobre o motivo exato de o Banco XP não poder prosseguir com a disputa, indicando expressamente os artigos, manuais de regras da Bandeira Visa ou regulamentos normativos do sistema bancário em que fundamentam tal recusa;
A reabertura imediata do procedimento de contestação por desacordo comercial perante a bandeira Visa, com a inclusão de todas as provas e comprovantes de postagem anexados;
O estorno dos valores cobrados indevidamente em minha fatura.