XP se nega a cumprir escritura pública de inventário

Olá, Adriane. Boa tarde! Espero que esteja bem.

Meu nome é Douglas, sou especialista da XP Investimentos e responsável pelo seu atendimento no Reclame Aqui.

Antes de tudo, em nome da XP Investimentos, gostaríamos de expressar nossos sentimentos pelo falecimento de sua familiar. Reconhecemos que processos sucessórios envolvem situações sensíveis e compreendemos a importância de receber informações claras e seguras durante esse período.

Em atenção à sua manifestação, realizamos nova análise do caso e avaliamos também os elementos já examinados pela Ouvidoria e pelo Banco Central do Brasil.

Durante as verificações realizadas, identificamos que, perante os registros atualmente mantidos pela instituição, não foi localizada habilitação cadastral que permita à reclamante atuar perante a XP Investimentos como inventariante ou representante formalmente cadastrada para a conta objeto do espólio.

É importante esclarecer que instituições financeiras estão sujeitas às regras de sigilo bancário e proteção de dados previstas na Lei Complementar nº 105/2001, bem como às regras de representação previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 653 e seguintes, que disciplinam os poderes de representação e procuração.

Por esse motivo, informações relacionadas à conta do espólio, movimentações financeiras, valores custodiados e demais procedimentos sucessórios somente podem ser fornecidos ou tratados com pessoas formalmente habilitadas para exercer essa representação perante a instituição.

Dessa forma, a limitação atualmente existente decorre do cumprimento de exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro e não de uma recusa arbitrária ao atendimento da demanda.

Também é importante destacar que, após análise dos registros disponíveis, não identificamos irregularidade na atuação da XP Investimentos ou violação aos direitos da reclamante, uma vez que os procedimentos adotados decorrem das obrigações legais de sigilo bancário, proteção de dados e validação de representação aplicáveis aos processos sucessórios.

Além disso, a proteção das informações do espólio está alinhada às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei Complementar nº 105/2001 e das demais normas regulatórias do Sistema Financeiro Nacional.

Dessa forma, permanecem válidas as orientações anteriormente prestadas pelos canais responsáveis, observando-se sempre a necessidade de representação formalmente reconhecida perante a instituição para continuidade das tratativas relacionadas ao espólio.

Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

XP Investimentos