O que aconteceu
No dia 01/08, durante nossa viagem de férias, fomos abordados de forma insistente por promotores da Exclusive Guest (Grupo Wish / Wish S.A.). Fomos induzidos a participar de uma apresentação que, sob forte apelo emocional e promessas de vantagens exclusivas, estendeu-se por horas, consumindo um tempo precioso do nosso descanso familiar. Diante de toda a pressão de venda e das promessas feitas pelos consultores, acabamos assinando o contrato de tempo compartilhado (timeshare) e realizamos o pagamento de uma entrada, além de duas parcelas que já foram quitadas até o momento.
Ocorre que o serviço entregue é completamente diferente do que foi prometido na mesa de vendas, configurando flagrante propaganda enganosa e falha na prestação de serviços (Art. 6, III e Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor):
1. Falta de Acomodações Adequadas: Ao tentarmos utilizar o programa para planejar nossas viagens, constatamos que a rede simplesmente NÃO possui quartos ou vagas disponíveis que comportem adequadamente o tamanho da minha família. Fomos induzidos a comprar um produto que, na prática, é inútil para a nossa realidade familiar, violando o dever de informação clara.
2. Descumprimento Contratual (Sem cadastro na RCI): Uma das principais justificativas da venda era a parceria e o intercâmbio de pontos com a rede internacional RCI. No entanto, passados meses desde a assinatura do contrato, a Exclusive Guest SEQUER realizou o nosso cadastro na plataforma RCI. A empresa está cobrando por um serviço que não disponibilizou, incorrendo em mora contratual (Art. 476 do Código Civil - Exceção do Contrato Não Cumprido).
Diante do evidente descumprimento por parte da própria Exclusive Guest, formalizei uma notificação extrajudicial solicitando o cancelamento do contrato por culpa exclusiva da empresa. Em resposta, para nossa surpresa, demonstrando total descaso, recusaram-se a enviar um termo de distrato formal e insistiram, via e-mail, na cobrança abusiva de uma multa de 20% sobre o valor do contrato para efetuar o cancelamento.
Eu não estou desistindo do contrato por mero capricho, mas sim exigindo a rescisão motivada pelos erros e pela falta de cumprimento das obrigações da própria empresa. Não é justo e nem legal que eu seja penalizado com multas contratuais abusivas por um serviço que vocês não conseguem me entregar.
Diante do exposto, exijo:
1. A rescisão imediata e definitiva do contrato, SEM a aplicação de qualquer multa rescisória, haja vista a culpa exclusiva da empresa;
2. A devolução integral (100%) de todos os valores já pagos até a presente data (valor da entrada + as duas parcelas quitadas), corrigidos monetariamente;
3. O cancelamento imediato de toda e qualquer cobrança futura em meu cartão de crédito/boleto.
Caso a empresa insista na retenção indevida de valores e na aplicação de multas abusivas, formalizarei a denúncia junto ao Procon e ingressarei com uma ação judicial no Juizado Especial Cível (JEC), pleiteando a restituição integral dos valores e indenização por danos morais devido aos transtornos gerados e ao tempo perdido nas minhas férias.
No aguardo de uma solução célere por parte da ouvidoria.