Cancelamento de voo com reembolso por motivo de doença

Adquiri através da Decolar, um pacote com hospedagem e voo para Santiago Chile. Número da reserva nr *******0, voos Latam GVJFUD, de São Paulo - Aeroporto de Guarulhos dia 13/09/******* para Santiago, com a volta em 18/09/*******, de Santiago para Guarulhos.

A ******* em meu nome e de Douglas da Silva Ribeiro, conforme voucher em anexo.

Alguns dia antes da viagem, apresentamos sintomas gripais, como febre, tosse e dor de cabeça. Um dia antes, o segundo viajante precisou ir até o Pronto Socorro passar por atendimento e exames. Após Raio X, tomografia e hemograma, foi diagnosticado com Infecção Aguda de Vias Aéreas, confirme CID do atestado em anexo. Podendo evoluir para uma Síndrome respiratória Aguda Grave - Pneumonia. O médico recomendou cancelamento da viagem, visto que o destino inclui baixas temperaturas e passeios na neve.

Foi solicitado a Decolar o cancelamento, no dia 12/09/*******, um dia antes da viagem. Com apresentação do atestado. Após análise, a Decolar informou que a LATAM negou o cancelamento.

Solicito através deste, análise do meu pedido, visto que houve cancelamento antes do horário do vôo, por motivo de DOENÇA.

Conforme Código de Defesa do consumidor;

Em situações de urgência médica, como doenças graves ou contagiosas, é preciso informar a companhia aérea do ocorrido, comprovando a doença e recomendação para que não voe na data marcada através de laudo/atestado médico.

O passageiro pode escolher entre o reembolso do valor pago ou a remarcação da viagem para outra data.

Conforme explicado acima, comprovada a inviabilidade da viagem em razão de doença, a recusa da companhia aérea no reembolso ou remarcação é considerada abusiva e, dessa forma, o consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] pode ingressar com Ação Judicial cobrando valores pagos pela passagem e indenização por danos morais.