O que aconteceu
Gostaria de registrar minha indignação com a postura da empresa Passaporte Edu Gravatá LTDA ME (CNPJ: 44.238.717/0001-41).
No mês de março de 2026, comuniquei expressamente à instituição o encerramento do vínculo do meu filho com a escola de idiomas decorrente de mudança de endereço, tornando impossível a continuidade nas aulas presenciais.
Ressalto que procurei a escola por diversas vezes e tentei solucionar a situação de forma amigável, propondo inclusive o pagamento do que fosse legalmente devido para a formalização do distrato. Contudo, a instituição recusou-se a fazer qualquer acordo justo, insistiu em manter exigências abusivas e continuou cobrando mensalidades acumuladas como se a criança ainda estivesse a frequentar as aulas.
Para piorar a situação, mesmo cientes do pedido de cancelamento e da ausência do aluno, incluiram o meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa), gerando uma negativação indevida no valor de R$ 1.200,00, vinculada ao contrato n 1727.
Ressalto os seguintes pontos:
Ausência de prestação de serviço: A cobrança continuada de mensalidades após a comunicação do cancelamento e da mudança configura cobrança indevida por serviço não prestado.
Negativação Abusiva: Negativar o nome do consumidor com base em mensalidades acumuladas após o aviso de cancelamento é uma conduta totalmente irregular perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sempre mantive o pagamento das mensalidades em dia durante todo o período em que meu filho efetivamente frequentou o curso.
Exijo por meio deste canal:
A baixa imediata da negativação do meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC);
O cancelamento definitivo de todas as mensalidades cobradas indevidamente após a comunicação do encerramento em março/2026;
O envio do Termo de Distrato para quitação apenas do saldo legalmente devido.
Observação: Anexei os 3 prints principais permitidos pela plataforma (comprovante de negativação no Serasa e trechos das conversas de cancelamento). Possuo todos os demais históricos, mensagens e comprovantes guardados, os quais serão apresentados integralmente junto ao Procon-PE e ao Juizado Especial Cível caso o problema não seja resolvido.